Querida, soltei os bandidos!

Assaltos cinematográficos foram cometidos em São Paulo nos últimos dias e a Polícia desconfia dos indultados que não retornaram aos presídios depois das Festas. Aliás, ex-indultados: os novos foragidos da justiça. E agora?

A Lei de Execuções Penais prevê o benefício da saída para a passagem do Natal e do Ano Novo ao preso, respeitado o critério do bom comportamento. Por mais que se possa definir isso tecnicamente, 'bom comportamento' sugere ser algo bastante subjetivo. Então, a concessão do direito deveria incluir, entre outras análises complementares, também o esquadrinhamento do passado do cidadão, por via das dúvidas. Desconfiar é preciso. Ou impingir co-responsabilidade penal ao magistrado que indulta um indivíduo que volta a delinqüir, já que foi por sua ordem que o camarada saiu da cadeia.

Ora, virão os juízes em sua defesa: 'somos escravos da lei; fazemos tão somente o que ela determina' - como se o bom senso não fosse qualidade do ser humano e, em sendo assim, uma característica indispensável a quem detém o poder de decidir sobre a vida alheia.

Ora (de novo), raciocinando em âmbito maior, o não uso do bom senso induz, pois, defender a idéia de se desenvolverem supercomputadores capazes de absorver toda a legislação do mundo, de modo que supram o trabalho decisório que deveria caber ao juiz. O que faz com que todos os magistrados tornem-se supérfluos, podendo ser aposentados ou demitidos, a bem do serviço público, com a vantagem da economia que poderia advir disso. E mais três, que saltam de imediato aos olhos: computadores não se cansam (não reclamam de excesso de trabalho), não erram (se bem programados) e não se deixam corromper (o que é o mais fantástico). Para que juiz, se o componente humano - o bom senso, basicamente - já não demonstra ser necessário?

Claro que há o outro lado da história: há leis mal feitas. Eu diria, em especial dentro do âmbito penal, que às vezes é como se os legisladores trabalhassem com uma espécie de margem de segurança, definindo textos com traços de instinto de autodefesa. Do tipo: 'se eu me vir cometendo tal deslize, quão dura eu gostaria que a lei fosse comigo?'

O que nos leva à última faceta desse emaranhado. A mais triste de todas. Quem nós, cidadãos eleitores, temos indicado como nossos representantes no parlamento? Qual o seu comportamento geral? Por que eles têm se mostrado tão ineficientes na redação de boas normas de vida em sociedade? Por que os temos mantido lá, ou conduzido outros de mesma índole, perpetuando um ciclo vicioso que vem resultando leis cada vez piores e justiça cada vez mais apática?

Ou seja: no frigir dos ovos, a culpa é mesmo nossa.

Boas Tardes!

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ConCidadão
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