O Supremo Tribunal Federal derrubou ontem, por 7 votos a um, a obrigatoriedade do diploma de curso universitário para o ofício de jornalista. Segundo os ministros relatores favoráveis à extinção, a exigência seria inconstitucional – mais do que ilegal – por ferir o preceito da liberdade de expressão previsto no inciso IX do artigo 5º da Carta Magna brasileira, que diz ser 'livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Pois é exatamente dentro deste mesmo preceito que comento aqui a notícia.
Na opinião dos magistrados, o exercício do jornalismo basicamente não exigiria muito mais do que o pendor para a escrita, tal como acontece com aqueles que querem ser escritores, tendo sido lembrados inclusive diversos deles atuantes como jornalistas. Foi dito que a formação universitária deveria restringir-se a atividades cujo desempeho requeresse conhecimentos técnicos de maior peso, nitidamente o caso da Medicina. Falou-se dos casos de países onde a faculdade de Jornalismo não é exigida (EUA entre eles), sem a percepção de que apenas os bons exemplos a gente deve copiar. E, de quebra, na prática, a corte suprema acabou estabelecendo uma perniciosa associação entre a revogação da Lei de Imprensa (bem vista pelo meio) e a queda da obrigatoriedade do certificado de curso superior (pelo contrário), eventos jurídicos recentes que remetem a dois fatos da época dos governos militares pós-1964 – um fantasma que vem sendo recorrentemente avistado.
Contudo, a supressão da exigência do curso superior constitui uma involução. Há 40 anos a formação universitária em Jornalismo existe e tem por objetivo talhar profissionais qualificados. A universidade nos abre horizontes no espírito; os magistrados bem podem testemuhar isso, já que viveram para contar. Hoje em dia, outras profissões estão deixando a formação de nível técnico e buscando aperfeiçoameto em cursos de nível superior, como são os casos do Técnico em Transações Imobiliárias (a faculdade dos corretores de imóveis) e do Turismólogo. É a busca pelo melhor exercício da profissão. E o Jornalismo começa a dar marcha-a-ré, graças à providência do STF.
Em tempos de blogues, smartphones, YouTube e outras formas de expressão tão rápidas quanto eficazes, ninguém precisa ser mesmo jornalista para manifestar-se como cidadão. Basta ter vontade para fazer-se ler, ouvir e ver. Mas então, por que minar a importâcia do trabalho especificamente jornalístico já consagrado, privando a classe do respeito profissional com a punga de sua conquista? Abrir o mercado do Jornalismo a qualquer pessoa não aumenta nem restabelece a liberdade de expressão: ela está aí, sendo exercida por todos. Inclusive por mim, nesta coluna.
A própria imprensa não se manifestou de modo mais intenso a respeito, pelo que eu pude perceber dos noticiários afins. Críticas e repúdio ao fato, é claro, mas nada espalhafatoso demais. A ABI pronunciou-se em sua página eletrônica, incluindo mensagem do presidente da entidade na qual ele manifesta a esperança de que o Poder Legislativo restabeleça a condição anterior. As empresas jornalísticas, por sua vez e segundo a análise de especialistas, devem manter a opção de contratar profissionais diplomados, tendo nisso um óbvio critério seletivo. O que é natural.
Aliás, a atividade na mídia jornalística nunca esteve restrita a jornalistas: sempre houve os colaboradores, comentaristas, analistas e outros tantos, profissionais das mais diversas searas que não respiram a redação em tempo integral mas fazem seu excelente trabalho. Complemetar e enriquecedor; jamais coadjuvante. E talvez nisso resida a brecha que culminou com a derrubada do diploma: o excesso de personalidades súbitas, de apresetação estética irrepreensível porém de bagagem intelectual nem tanto, que, de repente, estão na televisão e no rádio, apresentando programas de cunho eminentemente jornalístico. Dirão, pois, o telespectador e o ouvinte: desse jeito, qualquer um pode ser jornalista!
Aliás, a atividade na mídia jornalística nunca esteve restrita a jornalistas: sempre houve os colaboradores, comentaristas, analistas e outros tantos, profissionais das mais diversas searas que não respiram a redação em tempo integral mas fazem seu excelente trabalho. Complemetar e enriquecedor; jamais coadjuvante. E talvez nisso resida a brecha que culminou com a derrubada do diploma: o excesso de personalidades súbitas, de apresetação estética irrepreensível porém de bagagem intelectual nem tanto, que, de repente, estão na televisão e no rádio, apresentando programas de cunho eminentemente jornalístico. Dirão, pois, o telespectador e o ouvinte: desse jeito, qualquer um pode ser jornalista!
É. Agora, pode.
Bons Dias!
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ConCidadão
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